Maioria dos municípios descumpre compromissos sobre resíduos sólidos

Somente 8% dos municípios baianos que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adotar práticas de melhor destinação do lixo e resíduos sólidos, cumpriram o que está previsto nos compromissos.

A notícia foi dada nesta sexta-feira, 19, pela manhã pelo promotor Marcelo Henrique Guimarães Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional doMeio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), durante o seminário “Novos Desafios do Lixo: o Ministério Público e a Política Nacional de Resíduos”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Nazaré.

Como a maioria dos termos foi assinada antes da promulgação da Lei 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público considerará a possibilidade de reestruturar os termos dos TACs, sem ajuizar ações contra os municípios que não cumpriram o acordo.

Alteração -  “Como houve alteração (do cenário jurídico), vamos adequá-los à nova realidade. Mas ressaltamos que há no Estado uma efetiva necessidade de gestão dos resíduos sólidos em todos os municípios”, disse Guedes.

Ele afirma não ter números exatos, mas estimou entre 70% e 80% o percentual de municípios baianos que assinaram o termo com o Ministério Público. Entretanto o promotor ressaltou que ações podem ser movidas contra os municípios que demonstrarem não ter compromisso real com a questão dos resíduos sólidos.

Também esteve presente no seminário,  o diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, que afirmou que 50% dos municípios brasileiros ainda usam lixões, 23% aterros controlados e 27% aterros sanitários, que são os recomendáveis. “Além disso, apenas 12% do resíduo criado é reciclado”, apontou.

Diferente dos rejeitos, os resídios é o lixo que pode ser reciclado, explicou Silvério da Costa. Ele disse que há prazo, a partir da instituição da Política Nacional, de que todos os municípios e Estados elaborem suas políticas até agosto de 2012.

“Quem não tiver políticas elaboradas até este prazo, não terá mais acesso a recursos da União”, ressaltou o diretor do MMA. Ele salientou ainda que se estipulou meta até 2014 para que se acabem com os lixões no Brasil.