A Assembleia Legislativa entrou em recesso ontem, após a aprovação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, por 35 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções. Durante a tarde de ontem, foram votadas outras 141 proposições, entre projetos de lei e de resolução. A esperada votação do projeto de lei do Poder Judiciário que privatiza os cartórios extrajudiciais foi adiada para o segundo semestre.Fonte: EGBA
De acordo com o presidente Marcelo Nilo (PDT), o projeto de privatização, que atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, é o mais difícil que tramita na Assembleia em, pelo menos, 20 anos. Após uma reunião de líderes, que provocou a suspensão da sessão por mais de uma hora, na tarde de ontem, o adiamento foi considerado a decisão mais prudente. Ainda há muitas questões a serem resolvidas, a exemplo da composição do Fundo Garantidor, que deverá sustentar os mais de 1,22 mil cartórios deficitários no estado, de um total de 1,42 mil.
As pendências foram admitidas ontem pelo relator Zé Raimundo (PT), que esperava o avanço das negociações entre os parlamentares e o TJ. As conversas de ontem evoluíram para a formação de uma comissão de 12 deputados que vão trabalhar durante o recesso, presidida pelo próprio relator.
Joseíldo Ramos (PT), os líderes do governo, Zé Neto (PT); e da oposição, Reinaldo Braga (PR); e os deputados Mário Negromonte Júnior (PP), Sidelvan Nóbrega (PRB), Carlos Geílson (PSC), Paulo Azi (DEM), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Elmar Nascimento (PR), Fabrício Falcão (PCdoB) e João Bonfim (PDT) vão levantar informações, inclusive conhecendo a realidade de outros estados, para subsidiar a votação a partir de agosto.
LDO
A última sessão transcorreu em clima de entendimento, o que facilitou a apreciação da LDO proposta pelo Poder Executivo, em segundo turno de votação. O líder do governo, Zé Neto, encaminhou pelo voto favorável, o da oposição, Reinaldo Braga, pelo voto contrário, assim como o vice do bloco independente PSC/PTN, Carlos Geílson, Luciano Simões e Sandro Régis.
A LDO projeta um crescimento real do PIB baiano da ordem de 4,8% para 2012, de acordo com estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Seplan. A previsão de receita para o próximo ano é da ordem de R$ 27,8 bilhões, com saldo da dívida do Estado avaliado em R$ 10,3 bilhões, no mesmo período.
BIKO
Antes de votar a LDO, que encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente Nilo pediu a colaboração de todos e a admissão da dispensa de formalidades regimentais por parte dos líderes para colocar em votação o PL 19.180/11, em que o Poder Executivo pede autorização para conceder direito real de uso a um imóvel de 504m2, localizado no Campo Grande, ao Instituto Cultural Steve Biko.
"Com esta medida, pretende-se fortalecer o desenvolvimento das ações voltadas à promoção da inclusão e ascensão social da população negra jovem e de baixa renda, através da educação e do resgate de seus valores ancestrais, executando ações concretas para a redução das desigualdades raciais, de gênero e econômicas", diz a mensagem do governador Jaques Wagner. Ainda segundo o comunicado oficial, o imóvel corre risco de desabamento, tendo o instituto apresentado projeto de recuperação e reforma, respeitando as características arquitetônicas, com vistas a dar uma finalidade social. A matéria foi aprovada por unanimidade.
HONRARIAS
O deputado Ângelo Coronel teve aprovado por unanimidade seu Projeto de Resolução 1.722, que institui o Prêmio Dirigente Nota 10 do Estado da Bahia. A proposição é de 2003 e visa distinguir o bom trabalho de gestão. Foram aprovados também 13 projetos de resolução concedendo títulos honoríficos.
O deputado João Bonfim propôs a concessão da Medalha Dois de Julho ao presidente da Coelba, Moisés Sales Filho, e os deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Yulo Oiticica (PT) propuseram a outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, respectivamente, ao presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e ao cantor Carlinhos Brown.
CIDADÃO
Títulos de cidadão serão oferecidos à presidente Dilma Rousseff, por iniciativa de Rosemberg Pinto (PT); ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, por Cacá Leão (PP); ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por iniciativa de Ângelo Coronel (PP); ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por Roberto Carlos (PDT); e ao prefeito de Inhambupe, Benoni Eduard Leys, por Fáfima Nunes (PT).
O reconhecimento de serviços prestados à Bahia também mereceu a distinção com a cidadania para a atriz Neuza Borges, indicada por Bira Corôa; a cantora Cláudia Leitte, por Leur Lomanto Júnior e Adolfo Viana (PSDB); a irmã Renata Saura, por Maria del Carmem (PT); e o dirigente da Coordenação de Previdência aos Municípios, Oriovaldo Pereira Filho, homenageado pelo Pastor José de Arimatéia (PRB). Durante a tarde de ontem, foram votados ainda 126 projetos de lei renovando ou reconhecendo a utilidade pública de instituições sem fins lucrativos.
