AL repele violência contra a mulher

O projeto de lei da deputada Luiza Maia (PT), co-assinado pela bancada feminina da Assembleia Legislativa, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência contra mulher, deu a tônica da reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher, ocorrida ontem. "Precisamos ampliar e aprofundar a discussão sobre esse tema. Não estamos propondo o fim da liberdade de expressão, mas sim, reforçando a proposta como mais uma ação de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência. O que não queremos é que o Estado financie esta agressão", frisou Luiza, presidente do colegiado.
Buscando a ampliação do tema, a comissão recebeu inúmeros estudiosos e representantes de algumas instituições públicas. Cecília Sardenberg, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) , da Ufba, por exemplo, citou o artigo 282 da Constituição da Bahia para justificar o apoio ao projeto. "Neste artigo, o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando: impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial."
Para a delegada Isabel Alice de Pinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-BA), que declarou apoio para o projeto, é preciso mais atitudes na tentativa de diminuir a violência contra as mulheres. "Lidamos com as consequências, com as sequelas dessa violência", frisou. Marilena Galvão, presidente da comissão das mulheres da OAB-BA, disse que analisou a constitucionalidade do projeto e seu parecer é favorável.

LETRAS

Já Clebemiltom Nascimento, também do Neim, que intitulou sua dissertação de mestrado Entrelaçando corpos e letras: representações de gênero nos pagodes baianos, disse, informando que 75% das letras desse ritmo fazem alusão à mulher de forma depreciativa. "Elas são chamadas de cachorras, metralhadas, periguete e até de pomba suja, esse último considerado o mais baixo entre todas as nomenclaturas utilizadas", salientou. Depois da apresentação dessa tese, a qual analisou mais de 300 letras, a deputada Cláudia Oliveira (PTdoB) solicitou que fosse confeccionado um catálogo contendo estas cifras. "Muitas vezes, estamos em uma festa e nem percebemos o que estas letras estão dizendo. Precisamos de fato estar atento nesta questão e divulgá-la para o número maior de pessoas."

DIVULGAÇÃO

Segundo a deputada Fátima Nunes (PT), ela já vem realizando esta divulgação nas regiões por onde tem passado, recebendo apoio de representantes da Igreja Católica e de outros organismos sociais. "Precisamos também, que nós, enquanto membros das comissões, passemos a pautar este tema nos colegiados que participamos", salientou. Para a deputada peemedebista Ivana Bastos, além disso, é necessário sensibilizar os colegas para que esta lei seja aprovada. Indo mais fundo na questão, a deputada petista Maria del Carmem solicitou que seja levantado o nome dos parlamentares que compõem a comissão conjunta criada para analisar o texto do projeto, mapeando, assim, os votos necessários para aprová-lo no âmbito dos colegiados.

RELATORIA

Em relação à tramitação do projeto, o deputado Paulo Azi (DEM) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Rangel (PT), como relator. Essa decisão foi questionada pelo deputado João Bonfim (PDT). Segundo ele, a indicação de Paulo Azi era justificada, já que o projeto seria analisado apenas na CCJ, mas, como foi criada a comissão conjunta composta pelos colegiados de Finanças e Orçamento, Direitos da Mulher, Educação e Cultura e CCJ, o relator pode pertencer a qualquer colegiado que integra a comissão. Na resolução desse impasse, a presidente Luiza Maia irá procurar o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), e os parlamentares envolvidos na questão, para que este projeto tenha a maior celeridade possível.