Senado aprova cadastro dos bons pagadores

Se depender do Parlamento brasileiro, aqueles que estão com suas contas em dia ficarão em vantagem sobre os caloteiros. É que o Senado aprovou na noite de quarta-feira (18) o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria cadastro dos bons pagadores, também chamado de Cadastro Positivo, em contraposição aos serviços de proteção ao crédito. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixa e também diminuir a inadimplência.

O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.

No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o Cadastro Positivo, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores. O relator do projeto aprovado pelo Senado é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Fonte: Bocão News