No último ano do primeiro mandato do governo Jaques Wagner, o Estado teve um crescimento de 18,79% da receita tributária, com destaque para o aumento de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que cresceu 19,27%. O ICMS atingiu R$ 11,15 bilhões em 2010 contra R$ 9,35 bilhões, em 2009.
"Isso foi fruto do desempenho positivo da economia baiana, assim como do esforço em-preendido na ação fiscalizadora do Estado", explicou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, que, na manhã de ontem, esteve na Assembleia Legislativa da Bahia para apresentar o relatório do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010 – uma obrigação constitucional que deve ser cumprida a cada quatro meses.
A audiência pública, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, reuniu no auditório do Memorial do Legislativo 35 deputados – mais da metade do total de 63 parlamentares da AL. Como nas audiências anteriores, o secretário Carlos Martins fez uma exposição detalhada das contas do Estado, seguida de uma série de perguntas feitas pelos deputados, nas quais foram levantadas diversas questões polêmicas.
EXPLICAÇÕES
Na exposição, o secretário da Fazenda explicou que, em 2010, o Estado registrou um superavit primário de R$ 744,51 milhões. O superavit primário é resultado da diferença entre receitas e despesas, sem levar em consideração os valores pagos com as dívidas. Ele é importante porque demonstra justamente a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida.
Esse superavit, acrescentou o secretário, possibilitou a redução do estoque da dívida fiscal líquida no valor de R$ 177,94 milhões. "A redução cada vez maior do endividamento e equilíbrio das contas públicas possibilitou ao governo contrair novas operações de crédito para suprir as necessidades de investimentos", explicou Carlos Martins, lembrando da proximidade da Copa do Mundo de 2014. "Existe a necessidade de investir em muitos projetos para a Copa, sobretudo os de mobilidade urbana", avaliou o secretário.
Apesar dos resultados positivos, o Estado deixou no ano passado um total de R$ 791 mi-lhões de restos a pagar – o que provocou muito questionamento dos deputados das bancadas de oposição e independente. O deputado Reinaldo Braga (PR), líder da oposição, questionou, por exemplo, o fato de o Estado ter dinheiro em caixa, já que houve superavit, e ao mesmo tempo ter deixado de pagar despesas da gestão anterior. Ele questionou também a decisão do governador Jaques Wagner de fazer uma redução de mais de R$ 1 bilhão no Orçamento do Estado.
Segundo Carlos Martins, os restos a pagar existem por conta de limitações impostas pela legislação num ano eleitoral como o de 2010, quando o governador Jaques Wagner foi reeleito. Mas, assegurou ele, este ano cerca de 80% dos R$ 791 milhões já foram quitados pelo governo do Estado.
Sobre a redução de mais R$ 1 bilhão no Orçamento, o secretário explicou que foi uma medida necessária por conta do anúncio do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento do governo federal. Segundo ele, esse corte vai atingir os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O problema é que a gente não sabe quanto será a frustração de receita do FPE", observou Martins, acrescentando que este ano, com o corte anunciado, não haverá condição alguma de o repasse do FPE para a Bahia atingir a marca de R$ 5,3 bilhões, como estava previsto.
"O Tesouro Nacional coloca qual é a previsão orçamentária do FPE. Os estados capturam informação e colocam no orçamento. No entanto, nossa equipe chegou à conclusão de que não haverá condição do FPE chegar este ano a R$ 1 bilhão a mais, atingindo os R$ 5,3 bilhões. Por isso, seria uma irresponsabilidade prever esses recursos no orçamento", disse o secretário, acrescentando que a maioria dos estados brasileiros tomou medidas similares.
Outro ponto bastante questionado pelos deputados de oposição foi a redução do percentual de gastos na área de educação e saúde. Segundo o relatório apresentado pelo secretário, os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino corresponderam a 26,61% do total de despesas do Estado em 2010 contra 27,42%, em 2009. Em saúde, a queda foi menor: passou de 13,89% em 2009 para 13,77, em 2010. Ainda assim, eles ficaram dentro dos limites constitucionais anuais, que são de 25% para educação e 12% para saúde.
"Essas reduções mostram que essas áreas não são prioridade para o Estado, assim como não é a segurança", criticou o deputado Elmar Nascimento (PR). Em sua explanação, Elmar afirmou ainda que o governo traiu os professores e funcionários das universidades estaduais, ao não aumentar os repasses para as instituições, e afirmou que nos últimos anos a Bahia tem ficado para trás de Pernambuco na atração de investimentos. Martins respondeu essas questões fazendo comparações entre os quatro anos do governo Wagner e os quatro anos do governo anterior.
Antes disso, em sua explanação, Carlos Martins informou que Jaques Wagner determinou a criação de um grupo formado por representantes de várias secretarias para resolver os problemas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta nas contas do governo. Esse grupo vai apresentar um plano de ação para resolver as questões mais complexas de médio a longo prazos.
