PROJETO DE LEI Nº 19.831/2012 - Declara de utilidade pública Associação dos Apicultores de Santa Inês, com sede e foro no município de Santa Inês.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Apicultores de
Santa Inês, com sede e foro no município de Santa Inês.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2012.

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

Entidade sem fins lucrativos, a Associação dos Apicultores de Santa Inês
entidade sem fins lucrativos, criada pela vontade da comunidade de promover
os meios necessários às transformações sociais, econômicas e culturais da
população.

Constituída em outubro de 2004, a Associação dos Apicultores de Santa Inês
tem por objetivo principal incentivar a administração apícola racional, dirigida
á uma apicultura de produção intensiva e conjunta de todos da colméia, ou seja,
mel, geleia real, pólen, própolis e provê-los das qualidades imprescindíveis à
interação do homem com o meio em que vive.

Proponho, assim, a aprovação desse projeto de lei, que visa reconhecer o
caráter de utilidade pública da Associação dos Apicultores de Santa Inês ,
prestar assistência técnica e social a comunidade apícola.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2012.

Delegado Deputado Deraldo Damasceno