Nota de serviços eletrônica vai dar desconto no IPTU em Salvador

Passou a valer mais a pena exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador, depois de pagar por serviços como cabeleireiro, tratamentos médicos e estéticos, educação e  atividades esportivas, entre outras. Desde ontem, quem pedir a nota fiscal dos prestadores de serviços e estiver cadastrado no site www.notacidada.com.br terá até 30% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os créditos pela emissão das notas serão acumulados até o dia 31 de outubro de cada ano, e o desconto no IPTU entrará sempre nos carnês do ano seguinte. O programa Nota Cidadã foi elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e lançado ontem pela prefeitura.

O objetivo é reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação do município, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) , com participação popular. O benefício é cumulativo, transferível a terceiros, e vale apenas para pessoas físicas e condomínios residenciais. 

Para obtê-lo, o cidadão deve solicitar sempre a NFS-e, com o CPF, ao fazer uso de qualquer serviço, e sempre fazer o cadastro virtual do crédito, seguindo as instruções do site sobre o programa de valores. Só terão acesso aos benefícios  os cidadãos que estiverem em dia com o IPTU.

No site do programa, há uma relação de cerca de 80 serviços que podem gerar o desconto. O programa foi instituído com base na Lei da Responsabilidade Fiscal, que não permite ao poder público abrir mão de uma receita sem que haja uma fonte substitutiva. “Teremos uma redução com a arrecadação do IPTU, mas em contrapartida, teremos um aumento do ISS”, acredita o prefeito João Henrique Carneiro.

Fonte: Jornal Correio