MOÇÃO Nº 14.743/2012 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSARIO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

O Deputado Delegado Deraldo Damasceno do (PSL), que este subscreve vem, na forma regimental, inserir na ata dos trabalhos Moção de Aplausos ao povo do município de SÃO SEBATIÃO DO PASSÉ, que comemora em 12 de outubro aniversário de 81 anos de emancipação política do município.

A tradição oral conta que o nome São Sebastião originou-se da existência de uma Capela em homenagem ao Santo, erguida por uma família abastarda; estando esta, subordinada eclesiasticamente à Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Passé; outros afirmam que a denominação é devido à existência de uma madeira conhecida por Sebastião de Arruda.

A freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé foi criada, através de Alvará Régio em 11 de abril de 1718, no entanto, o seu povoamento por Engenhos se deu na Segunda metade do século XVII, segundo Carlos Ott no seu livro Povoamento do Recôncavo pelos Engenhos – 1539/1888. Os nativos do município são chamados de sebastianenses.

Formação Administrativa elevado à categoria de vila com a denominação de São Sebastião, pela lei estadual nº 1870, de 19-07-1926, desmembrado do município de São Sebastião. Sede na antiga povoação de São Sebastião do Passé. Instalada em 12-10-1926.

Pelos decretos estaduais nºs 7455, de 23-06-1931 e 7479, de 08-07-1931, a vila de São Sebastião foi extinta, sendo seu território anexado a vila de São Francisco (ex-São Francisco da Barra de Sergipe do Conde), como simples distrito. A vila de São Francisco tomou esta denominação pelos decretos estaduais acima citado.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Sebastião, pelo decreto estadual nº 7600, de 11-09-1931, desmembra do município de São Francisco. Sede no antigo distrito de São Sebastião. Constituído do distrito sede. Instalado em 12-09-1931.

Pelo decreto estadual nº 7953, de 12-01-1932, é criado o distrito de Cinco Rios e anexado ao município de São Sebastião Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe.

Em divisões territoriais datas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: São Sebastião, Cinco Rios, Colônia e Jacuípe.

Pelo decreto estadual nº 11089, de 30-11-1938, o distrito de Colônia foi transferido do município de São Sebastião para o de São Francisco.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe.

Pelo decreto estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944, o distrito de São Sebastião tomou a denominação de São Sebastião do Passé.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião do Passé (ex-São Sebastião), Cinco Rios e Jacuípe.

Assim permanecendo em divisão territorial datada 1-VII-1950.

Pela lei estadual nº 628, de 30-12-1953, é criado o distrito Lamarão do Passé (ex-povoado) e anexado ao município de São Sebastião do Passé.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: São

Sebastião do Passé, Cinco Rios, Jacuípe e Lamarão do Passé.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2003.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião do Passé, Jacuípe, Lamarão do Passe e Maracangalha.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração toponímica municipal São Sebastião para São Sebastião do Passe, alterado pelo decreto estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944.

Fonte: Prefeitura Municipal e IBGE

Há duvidas quanto à origem do nome da cidade, alguns estudiosos afirmam que a expressão " São Sebastião" foi devido à exigência de uma capela, erguida por uma família feita em homenagem ao Santo. A opinião mais aceita é que a palavra Passé deriva da existência de indígenas remanescente da tribo (Aruaque dos Passes), originários da região sita entre os rios amazonenses Negro e Icã, espalhados por alguns pontos do Brasil.

A tradição oral refere-se a certo riacho "Passé" sem registro, contudo, nas fontes escritas de pesquisas.

Sabe-se que a Igreja Católica teve uma participação decisiva na formação das maiorias das cidades brasileiras, As primeiras notícias oficias de São Sebastião do Passé também derivem da fé cristã através de Alvará Regéio, dotado de 11 de abril de 1718, e assim foi criado freguesia de São Sebastião do Passé, nesta época registrava-se uma população de 2.600 habitantes, contando ainda oito engenhos, quatro capelas (uma principal e três filiais).

Até 1926, São Sebastião do Passé era considerado distrito do município São Francisco do Conde, a sua independência ocorreu decorrente da amizade que havia entre o coronel Luís Ventura Esteves, um importante político local, e o governador da época, Francisco Marques de Góis Calmon.

Dê-se ciência da presente Moção ao Prefeito e à Câmara Municipal de Vereadores e essa boa gente  Sebastianense.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2012

Deputado Delegado Deraldo Damasceno