INDICAÇÃO Nº 19.540/2012 - Indica ao Governo do Estado a Implantação da Unidade do SAC – Atendimento ao Cidadão, no Município de Riachão das Neves.

O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) solicitou ao Governador Jaques Wagner,que determine a Instalação do SAC- móvel através da Secretaria de Administração no município de Riachão das Neves.

JUSTIFICATIVA

O Estado da Bahia recebe hoje o reconhecimento dos demais estados  da Federação e de diversos países, pelo vitorioso programa denominado SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração, já apontado e recomendado pela ONU - Organização das Nações Unidas, com modelo ideal para o relacionamento entre  os serviços públicos e a população,  facilitando-lhe o acesso à documentação e à assistência  necessárias à consolidação da cidadania.

Graças aos esforços que vêm sendo realizados pelo Governo, através da  Superintendência Executiva do Programa do SAC,  desde 1995, quando foi implantado, o serviço já realizou  cerca de 144.540 milhões de atendimentos nos  665 serviços  oferecidos pelos  32 órgãos parceiros das administrações  estadual, federal e municipal.

Diante do reconhecimento dos méritos do programa, e atendendo a reivindicações das lideranças políticas e empresariais, indicamos ao Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, e Superintendência Executiva do SAC, a  implantação de uma unidade do  Serviço de Atendimento ao Cidadão no município RIACHÃO DAS NEVES,  para atender também aos municípios de Santa Rita de Cassia, Formosa d Rio Preto, Mansidão,  integrantes  daquela microrregião.

Sala das Sessões, 8 de março de 2012

Deputado Delegado Deraldo Damasceno