Governo vai cobrar por nova carteira de identidade

A população brasileira vai pagar pelo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que vai substituir o RG a partir de julho deste ano, segundo a decisão do governo. O RIC foi orçado inicialmente em R$ 40, mas pode ainda ter o valor reduzido para R$ 15.

O alto custo para a confecção do documento é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG. O governo justifica que o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, e que vai permitir usá-lo em operações na internet.

Não existe lei que defina atualmente a cobrança pela emissão do RG. Os responsáveis por confeccionar os documentos, determinar valores e administrar os recursos arrecadados são os estados. A Bahia está entre os 11 estados que oferecem o RG de graça.

O novo documento foi instituído pela Lei 9.454 de 7 de abril de 1997. Com ele, o cidadão será cadastrado em uma central nacional de informações, com todas informações datiloscópicas, fotografia 3x4, números de documentos (RG, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação) e também dados como altura e cor dos olhos.