Damasceno reivindica isenção de IPVA para policiais baianos
Na proposição apresentada na AL, deputado pede benefício também para agentes penitenciários
A isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários é o objeto da indicação apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Deraldo Damasceno (PSL) endereçada à apreciação do governador do Estado, Jaques Wagner. Trata-se de benefício indireto que o parlamentar considera de concessão justa para essas categorias de estado, ainda atreladas a um sistema de remuneração incompatível com as elevadas missões que desempenham no cotidiano dos cidadãos baianos.
O parlamentar é um dos representantes desse contingente de funcionários no Legislativo – ele próprio um delegado da Polícia Civil baiana. Na indicação que protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa do Legislativo, o parlamentar anexou justificativa em que trata das dificuldades a que estão submetidas essas categorias no exercício de suas funções, bem como daquelas decorrentes da remuneração aquém do necessário para a obtenção da tranquilidade de suas famílias.
Para o parlamentar, a adoção da sua proposta por parte do governador Jaques Wagner permitirá um aumento do poder de aquisição de veículos a esses policiais e, por conseguinte, estará colaborando com a diminuição do alto índice de assassinatos desses servidores da segurança pública estadual que diariamente enfrentam dificuldades nos transportes públicos ou alternativos na Bahia. "São muitos desses homens que se envolvem em ocorrências de repressão a roubos no interior dos respectivos meios de transporte. Com a aquisição de veículos isentos do IPVA, com certeza, haverá uma queda nos referidos índices", afirma. Trata-se de uma providência administrativa de caráter simples que implicará numa queda de receita desprezível, mas com o condão de oferecer um significativo alívio financeiro para as famílias que forem beneficiadas, completou o deputado, lembrando ainda ser inexorável o retorno para o Tesouro do Estado dos recursos não arrecadados pelo IPVA, pois esse dinheiro será usado pelos policiais, bombeiros e agentes de presídio em outras despesas – gerando aí outro tipo de tributo que compensa a renúncia fiscal embutida na solicitação de dispensa de pagamento de que trata a indicação. A proposta apresentada por Damasceno limita a isenção a um único veículo por beneficiário, uma medida de cautela para impedir desvio de finalidade de sua proposta que objetiva obter uma melhor condição de vida para essas categorias.
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